IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 16 de dezembro de 2021 | Edição nº 1106 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.404, DE 10 DE dezembro DE 2021
Dispõe sobre remanejamento de recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.144/2020, de 08/07/2020,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 62 – 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Município 9.100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 137 – 10.301.0120.2028.0000 Atendimentos a UBS 500,00
3.3.90.14.00 diárias – pessoal civil
Ficha: 153 – 10.301.0120.2028.0000 Atendimentos a UBS 1.500,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 11.100,00
Reduções:
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 75 – 18.609.0847.2018.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente 30,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Ficha: 76 – 18.609.0847.2018.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente 370,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 88 – 15.452.0180.2019.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 50,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 114 – 26.782.0260.2024.0000 Estradas Vicinais 450,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 020701 Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Ficha: 129 – 26.782.0261.2027.0000 Terminais Rodoviários 250,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 021001 FUNDEB 60%
Ficha: 185 – 12.365.0161.2038.0000 FUNDEB 60% 50,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 221 – 12.361.0150.2046.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 5.900,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Ficha: 222 – 12.361.0150.2046.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 900,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 230 – 12.361.0150.2047.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 3.100,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 11.100,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.144/2020, de 08/07/2020) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de dezembro de 2021.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
