IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 04 de janeiro de 2022 | Edição nº 1119 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 167/2021, firmado no dia 31 de dezembro de 2021, junto a ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ – A.C.S.B.I. – CNPJ: 02.927.389/0001-40, que tem como objeto Contratação de Organização Social sem fins lucrativos para realização de CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização, o gerenciamento e a execução, pela CONTRATADA, das atividades e dos serviços de saúde compreendendo o Programa de Saúde da Família (PSF); Núcleo de Apoio do Programa de Saúde da Família (NASF); Serviços médicos de ortopedia ambulatorial; Plantões Médicos; Serviços de Analise Clinica; Serviços de Raio X; Serviços de Parto; Compra e distribuição de medicamentos Social não previsto no RENMUNE; Serviço de internação e cirurgias eletivas de média complexidade, em conformidade com os Anexos Técnicos que integram o Processo, assegurando assistência universal e gratuita à população, pelo período de 6 (seis) meses ou até a realização de Chamamento Público para assinatura de novo Contrato de Gestão, com vencimento previsto para 30/6/2022, oriundo do Dispensa de Licitação nº 045/2021.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sr. ª FERNANDA DOS SANTOS SILVA, portadora do RG de nº 28.771.985-6 SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***912928** – Matricula nº 956 – Secretária Municipal de Saúde, como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 167/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 31 de dezembro de 2021.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
