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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 06 de janeiro de 2022 | Edição nº 976 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.814, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

Nomeia membros para comporem a Comissão para Avaliação de TFD – Tratamento Fora do Domicílio.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão para Avaliação de TFD – Tratamento Fora do Domicílio, em conformidade com o artigo 6º da Portaria nº 55, de 24/02/1999, do Ministério da Saúde e Decreto Municipal nº 6.447, de 10/12/2003:

I - Ana Hilara Mancuso Gouveia

II - Lucas Afonso Rubi Silva

III - Maria Lucia de Paula Tavares de Oliveira

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de janeiro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 03 de janeiro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.