IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 06 de janeiro de 2022 | Edição nº 1553 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 3.353/2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. dilmo resende de carvalho, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 42, da Lei Federal nº. 4.320/64;
D E C R E T A:-
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, em conformidade com o artigo 6º, Inciso I e II da Lei Municipal nº. 3.070, de 17 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 262.380,04 (Duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e quatro centavos), distribuídos nas seguintes dotações:-
| 02 | PREFEITURA |
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| 02.04 | SECRETARIA FINANÇAS, CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO |
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| 02.04.01 | DIRETORIA DE FINANÇAS |
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| 28.845.0000.0103.0000 | Contribuição ao PASEP |
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| 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 47.000,00 |
| 02.05 | SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES |
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| 02.05.05 | EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
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| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção do Setor de Educação Física e Desportos |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.400,00 |
| 02.05.07 | SERVIÇO DE CULTURA |
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| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção dos Serviços de Cultura |
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| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 26.000,00 |
| 02.06 | SECRETARIA DE SAÚDE |
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| 02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 10.301.0181.2021.0000 | Fomento – Santa Casa Misericórdia de José Bonifácio |
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| 3.3.50.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 6.700,00 |
| 10.301.0181.2040.0000 | Assistência Ambulatorial e Hospitalar |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 153.950,04 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS |
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| 02.07.04 | SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS |
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| 17.512.0416.1047.0000 | Perfuração de Poço Profundo e Rede de Adução e Distribuição Água |
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| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 16.800,00 |
| 17.512.0416.2047.0000 | Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos |
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| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.530,00 |
TOTAL |
| 262.380,04 |
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente de:-
I – R$ 187.580,04 – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA |
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| 02.05 | SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES |
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| 02.05.05 | Educação Física e Desportos |
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| 12.364.0252.2034.0000 | Manutenção do Setor de Educação Física e Desportos |
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| 3.3.90.14.00 | Diárias – Pessoal Civil | 3.400,00 |
| 02.05.07 | SERVIÇO DE CULTURA |
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| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção dos Serviços de Cultura |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 14.000,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 02.06 | SECRETARIA DE SAÚDE |
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| 02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 10.301.0181.2040.0000 | Assistência Ambulatorial e Hospitalar |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 160.650,04 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS |
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| 02.07.04 | SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTOS |
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| 17.512.0416.2047.0000 | Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 5.530,00 |
TOTAL |
| 187.580,04 |
II – R$ 74.800,00 – Receita recebida no Exercício Financeiro de 2021, referente Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 27 de dezembro de 2021.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 226 a 228, do Livro nº. 26, iniciado em 05 de janeiro de 2021.
EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
DECRETO nº. 3.354/2021.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS PROMOVIDOS OU OFICIALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
PROF. dilmo resende de carvalho, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
D E C R E T A:-
Art. 1º. Na forma da Lei Municipal nº. 3.036; de 01º de julho de 2002, fica estabelecido o seguinte Calendário de Eventos promovidos ou oficializados pelo Município de José Bonifácio:-
MÊS | EVENTO PROMOVIDO OU OFICIALIZADO |
| Janeiro | Dia da Confraternização Universal – Dia 01 1ª Quinzena – Copa São Paulo de Futebol Junior Dia do Evangélico – Dia 19 |
| Janeiro a Dezembro | Exposições Artísticas, culturais, espetáculos artísticos e culturais (música, dança, teatro, folclore, cinematográficos, etc.) no Centro Cultural e Praças Públicas Festas e Encontros de Companhias de Reis: na sede do Município, Povoado de Santa Luzia e Bairro dos Machados Rodeios de Peão de Boiadeiro na sede do município, no Povoado de Santa Luzia e no Bairro dos Machados Festival de Verão |
| Fevereiro | Dia Municipal do Rotaractiano – Dia 23.02 |
| Fevereiro a Março | Carnaval Popular de Rua |
| Março | Dia Mundial da Água – Dia 22 |
| Abril | Dia do Planeta Terra – Dia 22 |
| Abril a Setembro | Campeonato Municipal Amador de Futebol de Campo |
| Maio | Festa do Trabalhador Campanha Nacional de Combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes |
| Maio a Agosto | Campeonato de Voleibol Infanto/Juvenil |
| Junho | Dia Municipal do Radialista – Dia 1º Dia Municipal da Imprensa – Dia 1º Dia Municipal do Meio Ambiente e da Ecologia – Dia 05 Festividades do Aniversário de Fundação da Cidade: Desfile Cívico, Corrida Pedestre, Shows Artísticos, torneios esportivos, Juninão. Dia da Virada Evangélica – 2º Sábado do mês |
| Julho | Dia do Bombeiro – Dia 02 Dia do Protetor da Floresta e do Policial Ambiental – Dia 17 Jogos de Inverno Quinzena do Empresário Liquida José Bonifácio |
| Julho a Outubro | Olimpíada Escolar de José Bonifácio |
| Agosto | Dia da Proteção e do Bem – Estar Animal – 1º Domingo Dia do Advogado – Dia 11 Dia de Combate à Poluição – Dia 14 Dia da Juventude – Dia 15 Semana Municipal da Cidadania – Semana do dia 15 ou subsequente Festival de Música “A Mais Bela Voz Bonifaciana” |
| Agosto a Novembro | Campeonato Municipal de Futebol Sênior Campeonato Municipal de Futebol Sub–18 Campeonato Municipal de Futsal Copa Infantil de Futsal Campeonato Intermunicipal Amador de Futebol de Campo |
| Setembro | Jogos da Terceira Idade – JOBONI Semana da Pátria Dia do Motociclista – 2º Sábado Dia da Fraternidade e Ação em favor do Próximo – Dia 15 Dia da Árvore – Dia 21 |
| Setembro a Dezembro | Campeonato Regional de Futebol Mirim Campeonatos de Truco, Bocha e Malha Campeonato Open Karatê de José Bonifácio |
| Outubro | Dia do Idoso – Dia 01 Festa ao Dia da Padroeira do Bairro dos Machados – Dia 12 Dia do Professor e do Educador Ambiental – Dia 15 Semana da Criança Semana de Cultura e Arte Comemoração ao Dia do Funcionalismo Público – Dia 28 Semana Municipal das Artes Marciais Campanha Anual de Combate ao Crime de Violência ao Idoso Outubro Rosa FLIJOB – Festival Literário de José Bonifácio |
| Outubro a Dezembro | Torneio Aberto Basquete de Três |
| Novembro | Festival SESLARE de Natação Novembro Azul |
| Dezembro | Festividades de encerramento do ano letivo escolar Torneio aberto de Vôlei de Areia Aniversário do Povoado de Santa Luzia – Dia 13 Festividades Natalinas e de Final de Ano Show da Virada – Dia 31 |
Art. 2º. Os eventos promovidos e ou oficializados deverão envolver atividades de caráter histórico, cultural, esportivo, de tradição popular, educativo ou artístico.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 3.243, de 17 de dezembro de 2020.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 27 de dezembro de 2021.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 229 a 231, do Livro nº. 26, iniciado em 05 de janeiro de 2021.
EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
