IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 06 de janeiro de 2022 | Edição nº 549A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.032, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
ATRIBUI AO SERVIDOR UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL PELA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor RAPHAEL ANTONIO FRANCA SILVA, portador do RG nº ***.782.626-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Digitador”, uma Gratificação Mensal correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor constante na Referência 07 – Padrão I da Escala de Vencimentos Anexo XII da Lei Complementar nº 17 de suas alterações, pela participação junto a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade PREGÃO na forma presencial e eletrônica, conforme disposto na Lei Complementar n° 222, de 26 de janeiro de 2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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