IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 07 de janeiro de 2022 | Edição nº 1125 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA 4644 de 06 janeiro de 2022.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de acompanhamento e desenvolvimento do Programa Bolsa do Povo.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o crescimento acelerado da pobreza e da vulnerabilidade no Brasil, atingindo a realidade dos municípios, o Programa Bolsa do Povo regulamentado pela Lei nº17.372, de 26 de maio de 2021 pelo Governo do Estado de São Paulo, irá beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social.
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir Comissão Permanente de acompanhamento e desenvolvimento do Programa Bolsa do Povo.
Art. 2º. Cabe a Comissão do Programa Bolsa do Povo:
I – Divulgação do Programa;
II – Orientação;
III – Realização do cadastro e desbloqueio dos cartões;
IV – Promover a articulação com as esferas de governo a fim de propor melhorias e aperfeiçoamento ao Programa.
Art. 3º. A Comissão será formada pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: Ana Ligia Gonçalves de Souza Iwakami
1º Membro: Nayla Maria Marangão Miotello Mantovanini
2º Membro: Regiane Valéria Zambon
3º Membro: Gabriel Augusto Sanches Oliveira
4º Membro: Fabrizzyo Cesar Alves de Azevedo
Art. 5º. Os membros da Comissão Municipal de que trata o art. 2º dessa Portaria farão jus mensalmente à gratificação de que trata a Lei Municipal nº 2.264, de 03 de abril de 2012.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº4.367 de 10 de abril de 2019.
Getulina, 06 de janeiro de 2022.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ASSINADO NO ORIGINAL
Ana Ligia Gonçalves de Souza Iwakami
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
