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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 07 de janeiro de 2022 | Edição nº 764 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.815, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.696,24 (quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos).

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.654, de 18 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 5º;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.696,24 (quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:

02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública

02.03.04 Assistência Médica dos Servidores

11.331.0011.2.013 Manutenção da Assistência Médica dos Servidores

074-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00

075-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 381.000,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.100.0001 Convênio Médico


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública

02.03.06 Encargos Gerais do Município

28.843.0013.0.002 Amortização da Dívida Inst. Mun. Previdência - IMP

092-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato Intra-Orçamentário 39.198,46

04.122.0016.2.016 Contribuição ao PIS/PASEP

096-3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 113.000,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.06 Secretaria da Saúde

02.06.01 Fundo Municipal de Saúde

10.122.0167.0.016 Amortização do IMP - Saúde

339-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato Intra-Orçamentário 4.067,31

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.06 Secretaria da Saúde

02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências

10.302.0054.2.081 Bloco de Atenção Média Alta Complex Amb e Hospitalar

440-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.039,67

Fonte 05.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc.

C.Aplic.05.302.0001 Bloco da Média Alta Complex Amb e Hospitalar


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.07 Secretaria de Obras e Planejamento

02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia

04.122.0057.2.088 Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia

460-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.429,38

465-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 5.961,42

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral

Total do Crédito Adicional 564.696,24

Art. 2º - Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4320/64.

02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências

02.01.03 Procuradoria Jurídica

04.062.0005.2.007 Manutenção da Procuradoria Jurídica

021-3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,00

022-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.02 Secretaria de Turismo

02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo

23.695.0007.2.009 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo

038-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 927,52

039-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00

04.122.0057.1.197 Instalação de Deck e Pergolado na Ilha São Pedro

880-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 190.261,42

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.03 Secretaria de Turismo

02.03.01 Departamento Administrativo

28.843.0165.0.014 Amortização da Dívida IMP - Gestão

046-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato Intra-Orçamentário 9.600,00

04.122.0008.2.010 Manutenção do Departamento Administrativo

048-3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 500,00

052-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.965,77

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.03 Secretaria de Turismo

02.03.05 Departamento de Informática

04.126.0012.2.014 Manutenção do Departamento de Informática

085-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 890,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.03 Secretaria de Turismo

02.03.06 Encargos Gerais do Município

28.843.0015.0.005 Precatórios e Cumprimentos de Sentenças Judiciais

088-3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 161.237,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.03 Secretaria de Turismo

02.03.08 Tiro de Guerra e Junta do Serviço Militar

04.122.0014.2.015 Manutenção da Junta Serviço Militar

Ficha 114 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.03 Secretaria de Turismo

02.03.08 Tiro de Guerra e Junta do Serviço Militar

04.122.0084.2.130 Manutenção do Tiro de Guerra

115-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.04 Secretaria Municipal de Assistência Social

02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0020.2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

129-3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.700,00

08.244.0020.2.026 Benefícios Eventuais

130-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.400,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social - Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.06 Secretaria da Saúde

02.06.01 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0048.2.067 Manutenção do Transporte de Pacientes

346-3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.429,38

362-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.700,00

10.301.0048.2.065 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

353-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 3.000,00

355-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.06 Secretaria da Saúde

02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências

10.302.0054.2.081 Bloco de Atenção Média Alta Complex Amb e Hospitalar

400-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.039,67

Fonte 05.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc.

C.Aplic.05.302.0001 Bloco da Média Alta Complex Amb e Hospitalar


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.07 Secretaria de Obras e Planejamento

02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia

04.122.0057.2.088 Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia

463-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.500,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.07 Secretaria de Obras e Planejamento

02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia

04.122.0057.2.088 Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia

469-3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.300,00

474-3.3.90.39.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.900,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.07 Secretaria de Obras e Planejamento

02.07.02 Serviços Públicos

15.452.0059.2.092 Manutenção de Ruas, Praças, Parques e Jardins

490-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.000,00

499-3.3.90.39.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00

15.452.0059.2.093 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública

500-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.500,00

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral


02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo

02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

02.08.01 Serviços Públicos

20.601.0061.2.095 Manutenção do Departamento de Agricultura

520-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

523-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.945,48

Fonte 01.0000000 Tesouro

C.Aplic.01.110.0000 Geral

Total do Crédito Adicional 564.696,24

Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.029 de 29 de dezembro de 2017, quadriênio 2018/2021 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.596, de 17 de Setembro de 2020 (LDO) e Lei nº 5.654, de 18 de dezembro de 2020, (Lei Orçamentária Anual- LOA).

Art. 4º - Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 6,18% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 21 de dezembro de 2021.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.

Daniela Perussi

Secretária Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.