IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 07 de janeiro de 2022 | Edição nº 1125A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2.634 de 30 de junho de 2020.

DECRETA:

Artigo 1º.- Ficam transposicionados no orçamento vigente, a importância de R$ 149.448,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02.03.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

106

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

28.780,00

129

12.361.0009.2044 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

89.200,00

131

12.361.0009.2044 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

3.403,00

160

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00

MUNICPAL

17.900,00

173

12.365.0008.2.042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

10.000,00

LOCAL: 02.09. 00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

362

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE SERV. PÚBLICOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

165,00

TOTAL

149.448,00

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da dotação abaixo, conforme prevê o art. 7º da Lei Municipal nº 2.634 de 30 de junho de 2.020.

REDUÇÕES:

LOCAL: 02.03.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

147

12.365.0008.2008 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

148

12.365.0008.2008 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-3.880,00

150

12.365.0008.2008 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

0.01.00

MUNICIPAL

-400,00

152

12.365.0008.2008 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.36.0 - OUTROS SERV.DE TERC. P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

154

12.365.0008.2008 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.36.0 - OUTROS SERV.DE TERC. P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

-400,00

159

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-17.900,00

162

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

163

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-2.000,00

168

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

174

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

-10.000,00

113

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-2.900,00

117

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

0.01.00

MUNICIPAL

-800,00

119

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.35.00 – SERV. DE CONSULTORIA

0.01.00

MUNICIPAL

-500,00

120

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

-12.500,00

121

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-1.400,00

130

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

-30.500,00

132

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

-58.000,00

133

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.96.01 – PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ORGÃOS

0.02.00

ESTADUAL

-4.103,00

LOCAL: 02.09. 00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

365

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE SERV. PUBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-165,00

TOTAL

-149.448,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina, 29 de dezembro de 2021

Antonio Carlos Maia Ferreira

Prefeito Municipal (assinado no original)

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.