IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 10 de janeiro de 2022 | Edição nº 1024 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.837, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Cessa definitivamente as atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil Tio Luiz.
Prefeito Municipal de Marau, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO, o número reduzido de alunos matriculados, e com isso o custo da manutenção de recurso humanos se tornar oneroso;
CONSIDERANDO, que o Prédio onde funciona a escola não possui acessibilidade interna, e sem possibilidade de se realizar reformas, pelo espaço;
CONSIDERANDO, que muito próximo ao local, existe uma EMEI com infraestrutura necessária para receber a quantidade de alunos matriculados;
CONSIDERANDO, que a Secretaria de educação necessita do espaço para criação do Centro de Atendimento da Criança Especial.
D E C R E T A:
Art. 1o Cessa definitivamente as atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil Tio Luiz, localizada na Rua Frei Exuperio, 466, no município de Marau-RS.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.429, de 16 de março de 1994.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
aos dez dias do mês janeiro do ano de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito de Marau
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
