IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 10 de janeiro de 2022 | Edição nº 1365 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 01/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ÀS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI”.
ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, Presidente da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b, Inciso II do Artigo 28, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento às Ações de Combate ao Coronavírus do Município de Pirangi, em conformidade com a Resolução nº 01/2021, de 23 de junho de 2021, composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes vereadores: Gabriel Rissi Vieira, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.
Artigo 2º - As atribuições da Comissão deverão obedecer o disposto no § 1º do Artigo 1º da Resolução nº 01/2021;
Artigo 3º - O prazo de vigência da comissão será até 23 de junho de 2022, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, conforme §2º do Artigo 2º da Resolução nº 01/2021;
Artigo 4º - As atividades realizadas pela Comissão deverão ser transcritas em relatório trimestral e levado ao conhecimento do plenário em sessão, conforme §4º do Artigo 2º da Resolução nº 01/2021.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 06/2021, de 24 de junho de 2021.
Câmara Municipal de Pirangi, 07 de janeiro de 2022.
ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO
Presidente da Câmara Municipal
Registrada em livro próprio, e publicada por afixação nos locais de costume, na mesma data, em imprensa oficial do município, nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.
ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO
Diretora Legislativa
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