IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 07 de janeiro de 2022 | Edição nº 919 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 236, de 05 de janeiro de 2022.
“Dispõe sobre retorno de empregado ao serviço público.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1835/11/2021;
R E S O L V O :
Art. 1º - Fica concedido à Senhora Rosangela Maria Aparecida Balero, ocupante do emprego de Auxiliar de Enfermagem, o direito de retornar ao serviço público, a partir desta data, conforme disposto no artigo 71, da Lei nº 639, de 27 de janeiro de 1992.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 05 de janeiro de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVERIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de janeiro de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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