IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 10 de janeiro de 2022 | Edição nº 745 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Concurso Público para provimento de empregos públicos”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que preceitua as legislações Federal, Estadual e Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nesta data, as pessoas abaixo especificadas para compor a Comissão para fiscalização e acompanhamento do Concurso Público, autorizado pelo Decreto nº 6.637, de 04 de janeiro de 2022, para preenchimento de empregos de caráter efetivo, no âmbito da Administração, a saber:
- CARLOS LUIZ PEREIRA, CPF ***382568**
- EMILENE REGINA ZAGUETTI MONÇÃO, CPF ***910008**
- KAUANA DAMARIS COELHO, CPF ***285368**
- LILIANA FERNANDES LOPES, CPF ***585548**
- MARIA DE LOURDES ALMEIDA, CPF ***803678**
- MARIA SOARES ROSALEZ DA SILVA, CPF ***615388**
- VALÉRIA CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, CPF ***524268**
Art. 2º. Fica designado como Presidente da Comissão de Concurso Público, a senhora MARIA DE LOURDES ALMEIDA.
Art. 3º. Caberá a Comissão as atribuições de fiscalizar a operacionalização do Concurso Público, bem como o cumprimento das determinações do Regulamento Geral do Concurso, estabelecida no Decreto Municipal nº 5.901, de 20 de março de 2019, na Lei Orgânica Municipal e no respectivo Edital.
Art. 4º. A Comissão ficará encarregada de realizar todos os atos legais e executar todas as fases do Concurso, sob a supervisão do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 5º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP., 05 de janeiro de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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