IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 10 de janeiro de 2022 | Edição nº 745 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.645, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias e dá outras providências".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1°. Fica concedida aos servidores abaixo especificados, integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, nomeada pela Portaria n° 005, de 04/01/2022, gratificação mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), nos termos da Lei n° 2.683, de 14/09/17, alterada pela Lei n° 2.692, de 09/10/17, aos seguintes servidores municipais:
Presidente:
Titular:..... RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° ***724098**
Suplente:.. CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº ***543578**
Secretário:
Titular:..... ELISABETE HENRIQUE, CPF nº ***924738**
Suplente:.. LUCIANA STELA DOURADO DA CRUZ SOARES, CPF nº ***685248**
Membro:
Titular:..... HÉLIO PRATES BRANDÃO, CPF n° ***492958**
Suplente:.. ERALDO ALEIXO DA SILVA, CPF nº ***918788**
Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 6.376 de 28 de janeiro de 2021.
Prefeitura do Município de Castilho/SP., 07 de janeiro de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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