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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de janeiro de 2022 | Edição nº 745 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre Comissão de Licitação e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, para o exercício de 2022, passa a ser integrada pelos seguintes servidores, a saber:

- HÉLIO PRATES BRANDÃO........................................ Presidente

- BEATRIZ CORREIA DA SILVA MOREIRA............. Membro

- LUIZ FERNANDO PAVAN DA SILVA........................ Membro

- MARIA SOARES ROSALEZ DA SILVA...................... Membro Suplente

- ACACIO RIBEIRO DA COSTA..................................... Membro Suplente

- DEBLIANE DA COSTA ALVES..................................... Secretário Executivo

Art. 2º. À Comissão de Licitação cabe a prática de todos os atos estabelecidos na Lei de Licitação, normas regulamentares, além da aplicação subsidiária da legislação processual, no que couber.

Art. 3º. A Comissão de Licitação poderá recorrer à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, mediante convocação prévia e formal, para assessorá-la juridicamente, na forma da legislação pertinente.

Art. 4º. A presente designação terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 226, de 15 de fevereiro de 2021.

Prefeitura do Município de Castilho/SP., 04 de janeiro de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.