IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 11 de janeiro de 2022 | Edição nº 384 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.229, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.492, de 12 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica suplementada na importância de R$ 46.073,99 (Quarenta e seis mil, setenta e três reais e noventa e nove centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12.361.1115.2.043 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 60%
3.1.90.16.00 (147) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........................R$ 33.307,23
12.365.1115.2.045 – Manutenção da Educação Básica Creche – 60%
3.1.90.16.00 (159) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........................R$ 4.324,67
12.365.1115.2.046 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 60%
3.1.90.16.00 (162) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........................R$ 8.442,09
TOTAL ......................................................R$ 46.073,99
Art. 2º. Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12.361.1116.2.048 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 40%
3.3.90.39.00 (155) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................R$ 46.073,99
TOTAL.......................................................R$ 46.073,99
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
