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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 12 de janeiro de 2022 | Edição nº 543 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 03/2022, DE 11 JANEIRO DE 2022.

EMENTA: dispõe sobre a modificação do artigo 10º, do decreto 048/2018, conforme segue.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Zacarias e os artigos 347 e 348 do Código Tributário Municipal – LC 458/2003

DECRETA:

Artigo1º - O artigo 10º, do Decreto 048/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 10 - O valor da UFM de que trata o artigo 347 da Lei Complementar 458/2003, devidamente atualizado em 2022 pelo acumulado de 2021, através do Índice de Preços ao Consumidor - FIPE – 9,74%, passa a valer R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos). ”

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cuja validade e eficácia temporal é de 01/01/2022 a 31/12/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos onze (11) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e um (2022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.