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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 13 de janeiro de 2022 | Edição nº 729 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 2.113/2022.

DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE ADOLFO – UFMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, etc.

D E C R E T A:

Art. 1º - De conformidade com o artigo 291 e seus parágrafos do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 02/2001, de 21 de dezembro de 2001, a Unidade Fiscal do Município de Adolfo – UFMA, para o exercício de 2022, fica corrigida e elevada para R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos), considerando a aplicação do índice acumulado no exercício de 2021 (9,73% - IPC/FIPE).

Art. 2º - Aplicam-se a este Decreto, os cálculos de atualização tributária e a conversão dos tributos lançados no valor atualizado de que trata o artigo anterior, sem, contudo, alteração real da Planta Genérica.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 06 de Janeiro de 2022.

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IZAEL ANTONIO FERNANDES

Prefeito Municipal

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