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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 12 de janeiro de 2022 | Edição nº 825 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 34.205, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, a Informação datada de 11/01/2022, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de JULIANO LIMA DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO, que o servidor, JULIANO LIMA DE OLIVEIRA, RG 42.XXX.XXX-3, lotado no cargo de “PINTOR”, Referência 07, Grau “C”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a partir de 11/01/2022, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 07, da tabela constante da Lei Complementar nº 349, de 18.02.2020, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de janeiro de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.