IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 29 de dezembro de 2021 | Edição nº 627 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2519/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2019, FIRMADO COM A EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DO CONTRATO N° 007/2019, FIRMADO COM A EMPRESA BANCO BRADESCO S.A, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS.
ANTONIO SIMONATO, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 37, caput, da CF/88 e dos artigos 6º, IX, “e” art. 58 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93, resolve:
R E S O L V E
Art. 1º - Designar Gestor e Fiscal do Contrato, destinados à fiscalização e acompanhamento de execução contratual referente aos Contratos Nº 006/2019 e N° 007/2019, tendo como objeto a Prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados de acordo com as especificações do Termo de Referência:
a) Nome: Adriana Antiqueira de Souza, Agente Administrativo, CPF n° ***518648**, como fiscal do contrato;
b) Nome: Daniela Alexandra dos Santos Evangelista, Chefe de Gabinete, CPF n° ***503848**, como gestor do contrato;
Art 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 2519/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Paulicéia/SP, 21 de dezembro de 2021.
ANTONIO SIMONATO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Diário Eletrônico Oficial do Município.
SILVIA DIAS ROCHA RODRIGUES
Diretora Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
