IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 29 de dezembro de 2021 | Edição nº 627 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2524/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 013/2019, FIRMADO COM MARIA ALICE VIEIRA TORQUATO SILVA, E DO CONTRATO N° 015/2019, FIRMADO COM DARCI GOMES BASQUES MORENO, TENDO COMO OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO PEDRO CAMARGO Nº 1670, CENTRO, PAULICÉIA/SP, SENDO UM SALÃO COMERCIAL COM 221M², ONDE FUNCIONARÁ AS SALAS COMPLEMENTARES DA CRECHE LUIZ APARECIDO GIACOMAZZI, E A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FORTUNATO CAMPANTE, Nº 1759, CENTRO, PAULICÉIA/SP, A SER LOCADA POR ESTA PREFEITURA, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DA COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO.
ANTONIO SIMONATO, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 37, caput, da CF/88 e dos artigos 6º, IX, “e” art. 58 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93, resolve:
R E S O L V E
Art. 1º - Designar Gestor e Fiscal do Contrato, destinados à fiscalização e acompanhamento de execução contratual referente aos Contratos Nº 013/2019 e N° 015/2019, tendo como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Engenheiro Pedro Camargo nº 1670, Centro, Paulicéia/SP, sendo um salão comercial com 221m², onde funcionará as salas complementares da Creche Luiz Aparecido Giacomazzi e a locação do imóvel localizado na Av. Fortunato Campante, nº 1759, centro, Paulicéia/SP, a ser locada por esta Prefeitura, através do processo licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação, para Instalação da Coordenadoria da Educação de acordo com as especificações do Termo de Referência:
a) Nome: Maria Adalgiza de Figueiredo dos Santos, Coordenadora da Educação, CPF nº ***258838**, como gestor e fiscal do contrato;
Art 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Paulicéia/SP, 22 de dezembro de 2021.
ANTONIO SIMONATO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Diário Eletrônico Oficial do Município.
SILVIA DIAS ROCHA RODRIGUES
Diretora Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
