IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 03 de janeiro de 2022 | Edição nº 713 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2370/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA OS ANEXOS I, II-A E OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI N.º 2.336, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º – Ficam alterados os Anexos I e II-A e os Demonstrativos I e III constantes da Lei n.º 2.336, de 19 de agosto de 2021, de acordo com o conteúdo dos respectivos demonstrativos e anexos desta Lei, necessários para atender ao processo de compatibilização da programação constante do Orçamento Anual de 2022 com as Diretrizes Orçamentárias para 2022.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Em 29 de dezembro de 2021.
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SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.
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ANA HELENA MIRANDA MARSAI
Escriturária II
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