IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 1293 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.359/2.021.
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021.
OBJETO: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.021.
ROSENALDO RODRIGUES, prefeito municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições legais que lhes confere o Art. 42, Inciso VIII da LOM e com base no Art. 8º, da Lei nº. 2.129 de 10 de Julho de 2.020 – LDO;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam remanejadas na forma do anexo deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021.
Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.129, de 10 de Julho de 2.020) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 03 de Novembro de 2.021.
Prefeitura de Américo de Campos,
03 de Novembro de 2.021.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Chefe do Departamento de Administração
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 18 04.122.0004.2004.0000 Planejamento Governamental....................................600,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 20 04.122.0004.2051.0000 Planejamento Governamental.................................3.150,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 02 00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 33 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo...........................................31.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 40 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo.............................................2.250,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 43 04.122.0005.2055.0000 Apoio Administrativo................................................500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção
Ficha: 46 09.272.0005.2043.0000 Apoio Administrativo................................................950,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 49 28.846.0005.2033.0000 Apoio Administrativo...........................................23.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias
Ficha: 51 28.846.0005.2054.0000 Apoio Administrativo.............................................5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 00 FUNDO MUNICIPAL ASSISENCIA SOCIAL – FMAS
Ficha: 65 08.244.0006.2006.0000 Assistência a População Carente................................500,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço
Ficha: 72 08.244.0006.2006.0000 Assistência a População Carente.............................1.300,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 89 08.244.0006.2044.0000 Assistência a População Carente.............................1.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 120 08.244.0027.2007.0000 Assistência Social à População Carente.................3.750,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 00 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 170 12.361.0010.2012.0000 Educação Ensino Fundamental..............................8.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 174 12.361.0010.2012.0000 Educação Ensino Fundamental.................................100,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 10 00 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 187 12.306.0011.1026.0000 Educação – Merenda Escolar...............................18.800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 190 12.306.0011.2013.0000 Educação – Merenda Escolar.................................3.900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 191 12.306.0011.2013.0000 Educação – Merenda Escolar...............................47.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 00 ENSINO INFANTIL – FUNDEB
Ficha: 201 12.365.0012.2028.0000 Rede Municipal de Ensino Infantil – FUNDEB....6.300,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 202 12.365.0012.2028.0000 Rede Municipal de Ensino Infantil – FUNDEB....8.100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 215 12.365.0012.2029.0000 Rede Municipal de Ensino Infantil – FUNDEB.......550,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha: 227 12.361.0025.2030.0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental...............3.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 00 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 239 12.364.0014.2016.0000 Apoio ao Universitário...........................................1.300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 00 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Ficha: 241 13.392.0015.1012.0000 Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.......................2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha: 245 13.392.0015.2017.0000 Cultura, Desportos, Lazer e Turismo...................33.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 247 13.392.0015.2017.0000 Cultura, Desportos, Lazer e Turismo...................52.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 250 13.392.0015.2052.0000 Cultura, Desportos, Lazer e Turismo...................40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 251 13.392.0015.2052.0000 Cultura, Desportos, Lazer e Turismo...................51.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 258 27.812.0015.2040.0000 Cultura, Desportos, Lazer e Turismo.....................1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 260 27.812.0015.2040.0000 Cultura, Desportos, Lazer e Turismo........................600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 17 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 264 10.301.0016.1013.0000 Rede de Saúde Municipalizada..............................2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha: 267 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada............................16.200,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha: 268 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada............................33.800,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha: 271 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada..............................4.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 272 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada..............................6.600,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 277 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada............................36.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 284 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada............................20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 290 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada............................11.800,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 292 10.301.0016.2018.0000 Rede de Saúde Municipalizada..............................2.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 298 10.301.0016.2055.0000 Rede de Saúde Municipalizada..............................6.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 18 00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 335 20.605.0018.2020.0000 Fomento às Atividades Agrícolas........................25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 338 20.605.0018.2020.0000 Fomento às Atividades Agrícolas.............................550,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 19 00 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 350 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana..........................54.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 351 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana..........................13.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 353 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana............................7.450,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 21 00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
Ficha: 366 26.782.0021.2024.0000 Malha Viária Municipal.......................................27.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 368 26.782.0021.2024.0000 Malha Viária Municipal.........................................4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 369 26.782.0021.2024.0000 Malha Viária Municipal.........................................1.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 23 00 S.A.E. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 376 17.512.0030.2041.0000 Fornecimento de Água e Captação Esgoto............3.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 381 17.512.0030.2041.0000 Fornecimento de Água e Captação Esgoto...............750,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 628.100,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 11 04.122.0004.1003.0000 Planejamento Governamental...........................-151.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 12 04.122.0004.2004.0000 Planejamento Governamental...............................-2.350,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha: 25 06.182.0038.2076.0000 Cidade Segura.......................................................-1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 02 00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 27 04.122.0005.1025.0000 Apoio Administrativo..........................................-18.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 37 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo..........................................-18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 39 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo............................................-8.800,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação
Ficha: 50 28.846.0005.2053.0000 Apoio Administrativo........................................-163.050,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA
Ficha: 112 08.243.0008.2009.0000 Integração Social e Defesa dos Direitos.............-10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 00 ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
Ficha: 146 12.365.0026.2011.0000 Educação Ensino Infantil Pré-Escola..................-58.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha: 151 12.365.0026.2011.0000 Educação Ensino Infantil Pré-escola..................-33.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 152 12.365.0026.2011.0000 Educação Ensino Infantil Pré-Escola..................-17.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 00 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 178 12.361.0010.2016.0000 Educação Ensino Fundamental.............................-4.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Ficha: 443 12.361.0010.1009.0000 Educação Ensino Fundamental...........................-39.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 00 ENSINO MÉDIO
Ficha: 236 12.362.0028.2031.0000 Educação do Ensino Médio................................-23.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 17 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 306 10.301.0039.2018.0001 Enfrentamento ao Covid-19................................-45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 19 00 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 342 15.452.0020.1017.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana........................-35.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
TOTAL DAS ANULAÇÕES -628.100,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
