IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 1293 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.360/2.021.
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021. (LEI Nº. 2.154/2.020)
OBJETO: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 02 00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
33 04.122.0005.2034.0000 Manutenção da Administração Geral...................................5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
61 08.244.0006.2006.0000 Manutenção do FMAS............................................................300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social – Geral
02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
113 08.243.0008.2009.0000 Manutenção do Conselho Tutelar...........................................100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social – Geral
02 06 00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
120 08.244.0027.2007.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade......................200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social – Geral
02 16 00 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
247 13.392.0015.2017.0000 Manutenção da Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.............7.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 17 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
277 10.301.0016.2018.0000 Atenção Básica..................................................................10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
310 000 Saúde - Geral
314 10.304.0017.2019.0000 Manutenção na Vigilância Sanitária....................................3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 05 00
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
303 001 FNS – INC. FIN. Diversas
317 10.304.0017.2019.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária...................................4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 05 00
05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
303 001 FNS – INC. FIN. Diversas
02 19 00 SERVIÇOS URBANOS
350 15.452.0020.2022.0000 Manutenção de Serviços Urbanos.......................................3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 02 00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
37 04.122.0005.2034.0000 Manutenção da Administração Geral...............................-22.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
67 08.244.0006.2006.0000 Manutenção do FMAS..........................................................-300,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R.Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social – Geral
02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
112 08.243.0008.2009.0000 Manutenção do Conselho Tutelar..........................................-100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R.Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social – Geral
02 06 00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
121 08.244.0027.2055.0000 Adiantamento para Despesas de Viagem...............................-200,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção F.R.Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social - Geral
02 16 00 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
246 13.392.0015.2017.0000 Manutenção da Cultura, Esporte, Lazer e Turismo............-7.200,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R.Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 19 00 SERVIÇOS URBANOS
347 15.452.0020.2022.0000 Manutenção dos Serviços Urbanos.....................................-2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil F.R.Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
348 15.452.0020.2022.0000 Manutenção dos Serviços Urbanos.....................................-1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 03 de Novembro de 2.021.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
03 de Novembro de 2.021.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Chefe do Departamento de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
