IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 1293 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.361/2.021.

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021. (LEI Nº. 2.154/2.020)

OBJETO: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações:

02 02 00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

38 04.122.0005.2034.0000 Manutenção da Administração Geral...................................3.000,00

3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

02 19 00 SERVIÇOS URBANOS

350 15.452.0020.2022.0000 Manutenção de Serviços Urbanos.......................................3.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

356 15.452.0020.2048.0000 Manutenção da Sinalização de Trânsito..............................6.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

02 23 00 S.A.E. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

378 17.512.0030.2041.0000 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto.....................28.000,00

3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

379 17.512.0030.2041.0000 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto.......................4.000,00

3.3.90.43 Serviços de Energia Elétrica F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

140 000 Royalties Exploração Petróleo/Gás Natural

380 17.512.0030.2041.0000 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto.....................11.000,00

3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

140 000 Royalties Exploração Petróleo/Gás Natural

Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

EXCESSO:...........................................................................................................................55.000,00

Fontes de Recurso

01 00 55.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 03 de Novembro de 2.021.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

03 de Novembro de 2.021.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.