IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 258 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 047/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Poder Legislativo, no Exercício de 2021”.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização contida no Art. 4º da Lei nº 1.402 de 22 de outubro de 2020;
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto na Lei Orçamentária do exercício de 2021, no Orçamento do Poder Legislativo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de crédito orçamentário da seguinte dotação:
Classificação Orçamentária | Valor |
| 01.01.01.031.0001.2002 - 3.1.90.11 – FR 01 – Ficha nº 003 | R$ 5.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 - 4.4.90.52 – FR 01 – Ficha nº 010 | R$ 30.500,00 |
| Total do Crédito | R$ 35.500,00 |
Art. 2º- O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada, na mesma importância:
Classificação Orçamentária | Valor |
| 01.01.01.031.0001.2001 - 3.1.90.13 – FR 01 – Ficha nº 002 | R$ 19.500,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 - 3.1.90.13 – FR 01 – Ficha nº 004 | R$ 1.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 - 3.3.90.30 – FR 01 – Ficha nº 005 | R$ 9.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 - 3.3.90.40 – FR 01 – Ficha nº 008 | R$ 6.000,00 |
| Total dos Recursos | R$ 86.000,00 |
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Balbinos, 03 de dezembro de 2021.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.
MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
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