IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 258 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 051/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica decretado facultativo o ponto, integralmente, nas repartições públicas Municipais, no dia 24 e 31 de Dezembro do corrente ano, em razão dos feriados de Natal e Ano Novo.

Parágrafo Único: Ainda em razão das festividades de final de ano, fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais a partidas das 12:00 horas nos dias 23 e 30 de Dezembro.

Artigo 2º - As atividades essenciais serão realizadas em forma de plantão.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.

TALITA TORCHETTI GARBELINI NAGANO

Auxiliar Administrativo


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.