
IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 258 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 051/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica decretado facultativo o ponto, integralmente, nas repartições públicas Municipais, no dia 24 e 31 de Dezembro do corrente ano, em razão dos feriados de Natal e Ano Novo.
Parágrafo Único: Ainda em razão das festividades de final de ano, fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais a partidas das 12:00 horas nos dias 23 e 30 de Dezembro.
Artigo 2º - As atividades essenciais serão realizadas em forma de plantão.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.
TALITA TORCHETTI GARBELINI NAGANO
Auxiliar Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
