IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 380 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso V – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.492, de 12 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam suplementadas na importância de R$ 260.900,82 (Duzentos e sessenta mil, novecentos reais e oitenta e dois centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.13.00 (013) – Obrigações Patronais.....R$ 7.817,43
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.007 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (031) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 45.343,51
3.1.90.16.00 (033) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....R$ 822,98
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.014 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.11.00 (057) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 6.514,13
3.1.90.13.00 (058) – Obrigações Patronais....R$ 1.735,88
3.1.90.16.00 (059) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil... R$ 58,55
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.036 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE - Fundamental
3.3.90.30.00 (109) – Material de Consumo... R$ 18.572,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12.361.1115.2.043 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 60%
3.1.90.11.00 (145) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 18.165,47
3.1.90.16.00 (147) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...R$ 2.877,33
12.365.1115.2.045 – Manutenção da Educação Básica Creche – 60%
3.1.90.11.00 (157) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 1.208,56
12.365.1115.2.046 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 60%
3.1.90.11.00 (160) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 1.425,24
3.1.90.13.00 (161) – Obrigações Patronais.....R$ 2.449,01
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1117.2.051 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.1.90.13.00 (189) – Obrigações Patronais.......R$ 9.100,35
3.1.90.16.00 (190) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....R$ 2.223,39
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1121.2.060 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 (229) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 2.249,05
17.512.1121.2.061 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.1.90.11.00 (238) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 5.914,47
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1122.2.064 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.13.00 (265) – Obrigações Patronais......R$ 1.938,15
10.301.1122.2.150 – Covid 19 - Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.1.90.13.00 (354) – Obrigações Patronais......R$ 18.095,86
3.1.90.16.00 (355) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....R$ 8.309,82
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.301.1123.2.071 – Manutenção das atividades do PSF
3.1.90.11.00 (282) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 20.906,98
3.1.90.13.00 (283) – Obrigações Patronais.......R$ 6.680,63
10.302.1123.2.077 – Manutenção das atividades de MAC-SAMU
3.1.90.11.00 (291) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 17.120,58
UNID. ORÇAM.: 06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 AÇÃO SOCIAL
08.243.1125.2.083 – Manutenção das atividades do FMDCA
3.1.90.11.00 (311) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 6.838,34
3.1.90.13.00 (312) – Obrigações Patronais.......R$ 1.089,23
08.244.1126.2.085 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.00 (318) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 39.206,14
3.1.90.13.00 (319) – Obrigações Patronais.....R$ 11.461,88
3.1.90.16.00 (320) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....R$ 2.775,86
TOTAL ....................R$ 260.900,82
Art. 2º. Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12.361.1116.2.048 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 40%
3.3.90.39.00 (155) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 26.125,61
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1117.1.016 – Infra Estrutura de Vias Públicas
4.4.90.51.00 (184) – Obras e Instalações .....R$ 35.800,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1122.2.062 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.1.90.11.00 (249) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 135.695,02
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.301.1123.2.071 – Manutenção das atividades do PSF
3.1.90.16.00 (284) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....R$ 4.780,51
10.302.1123.2.077 – Manutenção das atividades de MAC-SAMU
3.1.90.13.00 (292) – Obrigações Patronais........R$ 17.120,58
SUB TOTAL .................R$ 219.521,72
b) excesso de arrecadação das rubricas das receitas:
1.7.1.8.03.1.1.03 Transf. de Recursos – PACS PAB Variável (085) .....R$ 22.807,10
1.7.1.8.05.4.1.01 Transf. Diretas do FNDE Fundamental (099)......R$ 13.038,02
SUB TOTAL .............R$ 35.845,12
c) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020.....R$ 5.533,98
SUB TOTAL ................R$ 5.533,98
TOTAL.......................R$ 260.900,82
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
