IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 29 de dezembro de 2021 | Edição nº 1315 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a atualização, para o exercício de 2022, dos valores das taxas de prestação de serviços e dá providências correlatas.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no art. 9º, da Lei Municipal nº 2.047, de 30 de novembro de 2001, que autoriza a correção dos impostos e taxas de competência do Município, de acordo com a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;
Considerando o valor acumulado dos doze últimos meses – dez./2020 a nov./2021, do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, fixado em 10,74%.
D E C R E T A
art. 1º. Os valores constantes da tabela para cobrança das taxas de serviços com veículos, máquinas e outros equipamentos municipais, ficam corrigidos em 10,74% (dez inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), conforme art. 9º, da Lei Municipal nº 2.047, de 30 de novembro de 2001.
Art. 2º. A tabela, de que trata o artigo anterior, está fixada no Anexo I, que fica fazendo parte integrante e inseparável deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos regulares a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Júnior
Diretor Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 6.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Anexo I
TABELA DE VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS EXERCÍCIO 2022
| Caminhão de terra – preço viagem Perímetro Urbano | R$ 126,78 |
| Caminhão de terra – preço por viagem – Zona Rural | R$ 174,32 |
| Caminhão de cascalho por viagem Zona Rural | R$ 196,47 |
| Caminhão de cascalho - preço por viagem P. Urbano | R$ 155,28 |
| Caminhão Pipa – por viagem Perímetro Urbano – 6.000 Litros | R$ 155,28 |
| Caminhão Pipa – por viagem Zona Rural – 6.000 Litros | R$ 196,47 |
| Caminhão Pipa – por viagem Perímetro Urbano – 12.000 litros | R$ 248,06 |
| Caminhão Pipa – por viagem Zona Rural – 12.000 litros | R$ 313,39 |
| Pá Carregadeira – preço por hora de serviço prestado | R$ 265,96 |
| Retro-Escavadeira – preço hora de serviço prestado | R$ 265,96 |
| Motoniveladora – preço por hora de serviço prestado | R$ 380,33 |
| Máquina Esteira – preço por hora de serviço prestado | R$ 380,33 |
| Limpeza de Fossa Séptica – por viagem | R$ 174,32 |
| Diária de mão de obra | R$ 95,07 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
