IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 29 de dezembro de 2021 | Edição nº 1315 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 3.491, de 4 de dezembro de 2020.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.491, de 4 de dezembro de 2020.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2021 crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 – Gabinete do Prefeito e Assessoria
04.122.0003.2006 – 3.1.90.94 – Ficha 24 FR 1 R$ 1.000,00
04.122.0003.2006 – 3.3.90.30 – Ficha 25 FR 1 R$ 3.000,00
02.02 – Divisão Administrativa
04.122.0005.2009 – 3.3.90.36 – Ficha 46 FR 1 R$ 2.200,00
02.04 – Divisão de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0009.2015 – 3.1.90.11 – Ficha 85 FR 1 R$ 4.200,00
15.452.0009.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 92 FR 1 R$ 2.000,00
02.05 – Divisão de Saneamento Básico
17.512.0011.2017 – 3.1.90.11 – Ficha 112 FR 1 R$ 1.900,00
17.512.0011.2017 – 3.3.90.30 – Ficha 116 FR 1 R$ 2.000,00
18.512.0011.2018 – 3.1.90.11 – Ficha 122 FR 1 R$ 2.400,00
02.07 – Divisão de Indústria e Comércio
23.691.0014.2021 – 3.3.90.30 – Ficha 149 FR 1 R$ 1.000,00
23.691.0014.2021 – 3.3.90.39 – Ficha 151 FR 1 R$ 1.000,00
02.08 – Divisão de Transportes
26.782.0015.2022 – 3.3.90.30 – Ficha 162 FR 1 R$ 8.000,00
02.11 – Divisão de Educação
12.361.0019.2028 – 3.1.90.11 – Ficha 222 FR 1 R$ 15.600,00
12.361.0019.2028 – 3.3.90.39 – Ficha 230 FR 1 R$ 2.000,00
02.14 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0024.2040 – 3.3.90.30 – Ficha 362 FR 2 R$ 16.000,00
10.304.0027.2046 – 3.3.90.30 – Ficha 442 FR 1 R$ 1.000,00
02.15 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0028.2048 – 3.3.90.48 – Ficha 472 FR 1 R$ 2.000,00
08.244.0028.2069 – 3.3.90.30 – Ficha 479 FR 1 R$ 1.000,00
08.244.0029.2049 – 3.1.90.11 – Ficha 491 FR 1 R$ 300,00
08.244.0029.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 503 FR 1 R$ 4.000,00
Total do Crédito R$ 70.600,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.01 – Gabinete do Prefeito e Assessoria
04.122.0002.2003 – 4.4.90.52 – Ficha 9 FR 1 R$ 40.000,00
02.04 – Divisão de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0008.1008 – 4.4.90.51 – Ficha 82 FR 1 R$ 30.600,00
Total do Débito R$ 70.600,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 17 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
