IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 29 de dezembro de 2021 | Edição nº 1315 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Valores necessárias à apuração do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxas, para ao exercício de 2022 e dá providências correlatas.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no art. 9º, da Lei Municipal nº 2.047, de 30 de novembro de 2001, que autoriza a correção dos impostos e taxas de competência do Município de acordo com a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;
Considerando o valor acumulado dos doze últimos meses – dez./2020 a nov./2021, do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, fixado em 10,74%.
D E C R E T A
Art. 1º. Os valores constantes das Tabelas de Valores necessárias à apuração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxas, ficam corrigidos em 10,74% (dez inteiros e setenta e quatro centésimos por cento).
Parágrafo único. As Tabelas de Valores de que trata o “caput” deste artigo constituem-se nas Plantas Genéricas de Valores e estão fixadas pelos Anexos I e II, que ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Decreto.
Art. 2º. Os valores para a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos passam a ser os seguintes:
I - R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro linear de testada principal, por ano, quando o imóvel for beneficiado com os serviços públicos de pavimentação asfáltica, limpeza pública e remoção de lixo.
II - R$ 1,00 (um real) por metro linear de testada principal, por ano, quando o imóvel for beneficiado somente com os serviços de remoção de lixo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos regulares a partir de 1° de janeiro de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de dezembro de 2.021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Júnior
Diretor Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 6.169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Anexo I
TABELA I - VALORES POR METRO QUADRADO (M²) DE TERRENO | ||
ZONA DE VALORIZAÇÃO | COR | VALOR POR M² |
01 – Z01 | VERMELHO | R$ 90,90 |
01 – Z02 | VERDE | R$ 56,36 |
03 – Z03 | LARANJA | R$ 52,69 |
04 – Z04 | AZUL | R$ 41,80 |
05 – Z05 | MARROM | R$ 38,57 |
06 – Z06 | ROXO | R$ 30,02 |
07 – Z07 | AMARELO | R$ 19,51 |
08 – Z08 | MARAVILHA | R$ 12,48 |
DECRETO Nº 6.169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Anexo II
TABELA II - VALORES POR METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES | |||
| |||
EDIFICAÇÃO | CÓDIGO | VALOR POR M² | |
| |||
1 – RESIDENCIAL – CASA / SOBRADO | |||
1.1 | LUXO | 11 | R$ 691,28 |
1.2 | BOA | 21 | R$ 509,34 |
1.3 | MÉDIA | 31 | R$ 436,57 |
1.4 | SIMPLES | 41 | R$ 400,14 |
1.5 | PRECÁRIA | 51 | R$ 327,37 |
| |||
2 – RESIDENCIAL – APARTAMENTO | |||
2.1 | LUXO | 11 | R$ 691,28 |
2.2 | BOA | 21 | R$ 509,34 |
2.3 | MÉDIA | 31 | R$ 436,57 |
2.4 | SIMPLES | 41 | R$ 400,14 |
| |||
3 – COMÉRCIO – SERVIÇOS | |||
3.2 | BOA | 22 / 23 | R$ 509,34 |
3.3 | MÉDIA | 32 / 33 | R$ 436,57 |
3.4 | SIMPLES | 42 / 43 | R$ 400,14 |
3.5 | PRECÁRIA | 52 / 53 | R$ 327,37 |
| |||
4 – INDUSTRIAL | |||
4.2 | BOA | 24 | R$ 509,34 |
4.3 | MÉDIA | 34 | R$ 436,57 |
4.4 | SIMPLES | 44 | R$ 400,14 |
4.5 | PRECÁRIA | 54 | R$ 327,37 |
| |||
5 – GALPÃO / TELHEIROS / OUTROS | |||
5.2 | BOA | 28 | R$ 509,34 |
5.3 | MÉDIA | 38 | R$ 436,57 |
5.4 | SIMPLES | 48 | R$ 400,14 |
5.5 | PRECÁRIA | 58 | R$ 327,37 |
| |||
6 – MISTO | |||
6.1 | LUXO | 16 | R$ 691,28 |
6.2 | BOA | 26 | R$ 509,34 |
6.3 | MÉDIA | 36 | R$ 436,57 |
6.4 | SIMPLES | 46 | R$ 400,14 |
6.5 | PRECÁRIA | 56 | R$ 327,37 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
