---

IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 725 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

---

LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2021.

“INCLUI NOVAS LOCALIDADES NAS ZONAS URBANAS NA PLANTA GENÉRICA E VALORES NO MUNICÍPIO DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica altera a tabela I (Terrenos Edificados), da Lei Complementar nº 83 de 03 dezembro 2015, para incluir nos zoneamentos novas localidades passando a conter as seguintes informações:

a) Inclui-se na Zona nº “08” o Desdobro de RAFAELA COLOMBAR DA SILVA, aprovado pelo protocolo nº 748/21, da Matricula Imobiliária nº 38.142 do CRI de José Bonifácio e os desdobros de ANTONIO VILLAS BOAS, aprovados pelo protocolo nº 501/21, da Matricula Imobiliária nº 37.953 e protocolo nº 502/21, da Matricula Imobiliária nº 37.952, ambas do CRI de José Bonifácio.

Art. 2º - Fica altera a tabela II (Terrenos não Edificados), da Lei Complementar nº 83 de 03 dezembro 2015, para incluir nos zoneamentos novas localidades, passando a conter as seguintes informações:

a) Inclui-se na Zona nº “08” o Desdobro de RAFAELA COLOMBAR DA SILVA, aprovado pelo protocolo nº 748/21, da Matricula Imobiliária nº 38.142 do CRI de José Bonifácio e os desdobros de ANTONIO VILLAS BOAS, aprovados pelo protocolo nº 501/21, da Matricula Imobiliária nº 37.953 e protocolo nº 502/21, da Matricula Imobiliária nº 37.952, ambas do CRI de José Bonifácio.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 4º - Ficam atualizadas e consolidadas as tabelas I e II da Lei Complementar nº 83, de 03 de dezembro de 2015, nos termos do anexo I desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo-SP, em 30 de dezembro de 2.021.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA I (TERRENOS EDIFICADOS)

ZONEAMENTO	VALORES
01 Centro	R$ 7,93
02 Jd Primavera	R$ 3,61
03 Vila Celestino Tedeschi	R$ 3,32
04 Jd Mantovan	R$ 3,32
05 Jd Celeste	R$ 3,32
06 Jd Amaral e CDHU	R$ 2,33
07 Residencial Martinez	R$ 2,33
08 Jd Morumbi, Riviera Pôr-do-sol, Desdobro Aprovado: Rafaela Colombar da Silva, ref. ao Prot. 748/21 (Matr. 38142) e Desdobro Aprovado: Antonio Villas Boas, ref. ao Prot. 501/21 (Matr. 37.953) e Prot. 502/21 (Matr. 37952)	R$ 3,61
09 Jd das Oliveiras, Jd Espanha A e B e Residencial Tavares	R$ 2,33
10 Jd dos Laranjais	R$ 3,32
11 Res. Marina Verde do Tiete, Jacarandá e Recanto dos Pássaros	R$ 7,93
12 Res. Analinne I, III e Residencial Gandini, Distrito Industrial	R$ 3,32
13 Res. Analinne II e São João II	R$ 3,32
14 Jardim Aldeia	R$ 3,32
15 São João III	R$ 2,33

TABELA II (TERRENOS NÃO EDIFICADOS)

ZONEAMENTO	VALORES
01 Centro	R$ 37,29
02 Jd Primavera	R$ 26,63
03 Vila Celestino Tedeschi	R$ 26,63
04 Jd Mantovan	R$ 21,31
05 Jd Celeste	R$ 21,31
06 Jd Amaral	R$ 19,18
07 Residencial Martinez	R$ 19,18
08 Jd Morumbi, Riviera Pôr-do-sol, Desdobro Aprovado: Rafaela Colombar da Silva, ref. ao Prot. 748/21 (Matr. 38142) e Desdobro Aprovado: Antonio Villas Boas, ref. ao Prot. 501/21 (Matr. 37.953) e Prot. 502/21 (Matr. 37952)	R$ 5,33
09 Jd. das Oliveiras, Jd Espanha A e B e Residencial Tavares	R$ 21,31
10 Jd. dos Laranjais	R$ 21,31
11 Res. Marina Verde do Tiete, Recanto dos Pássaros e CDHU	R$ 15,98
12 Res. Analinne I, III e Residencial Gandini, Distrito Industrial	R$ 21,31
13 Res. Analinne II	R$ 15,98
14 Jardim Aldeia	R$ 21,31
15 Jacarandá	R$ 19,18
16 Perímetro Urbano sem Infraestr. Básica (LC 88/2017) e São João II	R$ 3,31
17 São João III	R$ 0,30

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.