IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 380 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.492, de 12 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam suplementadas na importância de R$ 15.337,41 (Quinze mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.007 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 (035) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 304,50
12.361.1104.2.010 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (040) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 1.000,00
12.366.1104.2.012 – Manutenção das atividades do Ensino de Jovens e Adultos
3.3.90.39.00 (050) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 6.674,60
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1121.2.060 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo......................................................R$ 7.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 AÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 AÇÃO SOCIAL
08.244.1126.2.085 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.36.00 (323) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 358,31
TOTAL.................................................................R$ 15.337,41
Art. 2º. Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.014 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 (061) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 15.337,41
TOTAL................................................................R$ 15.337,41
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
