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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 1316 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 3.593, de 29 de outubro de 2021.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.593, de 29 de outubro de 2021.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2021 crédito adicional especial no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.14 Fundo Municipal de Saúde

Classificação: 10.301.0024.2042 Estratégica de Saúde da Família - ESF

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Valor: R$ 16.000,00

Art. 2º. O crédito adicional mencionado no art. 1º deste decreto serão atendidos com recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na forma do que dispõe um dos recursos de que trata o § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 29 de dezembro de 2021.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.