IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 30 de dezembro de 2021 | Edição nº 1209A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DOS SERVIÇOS, CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE ESGOTO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Os preços dos serviços de ligação, consumo de água e utilização de esgoto ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2022, em 10,42% (dez vírgula quarenta e dois por cento), em conformidade com a tabela constante dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guararapes, 30 de dezembro de 2.021
Alex Peramo de Arruda
Prefeito
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
ANEXO I
PREÇO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Consumo (m³) |
| |||||||||||
até 10 | 14,45 | 22,1 | 28,88 | |||||||||
de 11 até 20 | 1,69 / m³ | 2,13 / m³ | 2,54 / m³ | |||||||||
de 21 até 30 | 2,13 / m³ | 2,54 / m³ | 2,98 / m³ | |||||||||
de 31 até 50 | 2,54 / m³ | 2,98 / m³ | 3,39 / m³ | |||||||||
de 51 até 80 | 2,98 / m³ | 3,39 / m³ | 4,26 / m³ | |||||||||
de 81 até 100 | 3,39 / m³ | 4,26 / m³ | 5,10 / m³ | |||||||||
acima de 100 | 4,26 / m³ | 5,10 / m³ | 5,94 / m³ | |||||||||
|
|
|
| |||||||||
ESGOTO | ||||||||||||
A contribuição de esgoto é de 50% do valor da água. | ||||||||||||
ANEXO II
SERVIÇOS DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
SERVIÇOS | VALOR |
| Abertura de registro de água | R$ 24,38 |
| Ligação de água (mão de obra) | R$ 97,58 |
| Ligação de esgoto (mão de obra) | R$ 146,36 |
| Ligação conjunta de água e esgoto (mão de obra) | R$ 243,94 |
| Desobstrução de esgoto | R$ 39,92 |
| Caminhão de água | R$ 216,58 |
| Corte de asfalto para segunda ligação de água e esgoto no mesmo imóvel | R$ 355,89 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
