IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 31 de dezembro de 2021 | Edição nº 1018 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.835 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas ‘a” e “c” da Lei Municipal nº 5.741 de 20 de novembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício de 2021, no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), nas seguintes dotações:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 1064 | 12.361.0103.1007.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS | 172.000,00 | 0031 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 1064 | 12.361.0103.1007.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS | 643.000,00 | 0031 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação | VALOR | FR | ||
| 643.000,00 | 0031 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | - 67.000,00 | 0031 | |
| 593 | 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | ||
| 12.361.0105.2024.0000 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | - 10.000,00 | 0031 | |
| 769 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | - 24.000,00 | 0031 | |
| 845 | 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | - 8.000,00 | 0031 | |
| 849 | 3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | ||
| 12.361.0103.0011.0000 | APOIO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA | - 33.000,00 | 0031 | |
| 1042 | 3.3.90.45.00 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | - 19.000,00 | 0031 | |
| 1055 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | - 11.000,00 | 0031 | |
| 1058 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2021.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
