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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 04 de janeiro de 2022 | Edição nº 719 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.118/2021

de 27 de Dezembro de 2021.

“Altera anexos II-A, III e IV da Lei Municipal nº 2.090, de 29 de Junho de 2021 – LDO e anexo IV da Lei Municipal 2.091 de 29 de Junho de 2021 do PPA”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado os seus anexos II-A – Programas, Metas e Ações, anexos III – Metas Anuais, anexos IV – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, passando a fazer parte integrante e inseparável da referida Lei.

Art. 2º – Ficam alterados os Relatórios do PPA (2022/2025): Anexo IV, Programas, Metas e Ações.

Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de Dezembro de 2021.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.