IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de janeiro de 2022 | Edição nº 974 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.789, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 682.797,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 6.958, de 30/11/2020, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0259 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 1.188,81
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0290 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 2.000,00
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0439 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 32.500,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0462 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 618.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0474 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 4.000,00
Ficha: 0478 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0793 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 19.200,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E RELAÇÕES INSTITUIÇÕES
Ficha: 0806 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8,19
Ficha: 0811 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 1.900,00
Total da Suplementação R$ 682.797,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.188,81
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0278 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0443 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.500,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0467 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 618.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0477 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0792 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.200,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E RELAÇÕES INSTITUIÇÕES
Ficha: 0807 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 8,19
Ficha: 0810 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.900,00
Total da Anulação R$ 682.797,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 15 de dezembro de 2021
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 15 de dezembro de 2021.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
