IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 03 de janeiro de 2022 | Edição nº 837 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6616/2022
=DE 03 DE JANEIRO DE 2022=
“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERNA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a importância da elaboração do Plano Diretor como instrumento básico de atualização da política de desenvolvimento e expansão urbana, na busca de melhor qualidade de vida dos munícipes,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL INTERNA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE JARDINÓPOLIS, com o objetivo de coordenar os trabalhos inerentes aos estudos, coleta de dados, produção de conhecimento, formulação dos planos de trabalho de elaboração técnica e a apresentação de minuta de projeto de lei, a qual será composta pelos seguintes integrantes:
I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEOPS:
a) Rafael Henrique Castaldini – Engenheiro Civil – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEOPS
b) Taís Aparecida Araújo – Arquiteta e Urbanista
c) Arthur Trinca Severino – Arquiteto e Urbanista
II- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCT:
a) Ana Luísa Ortelani Valadares – Professora - Secretária Municipal de Cultura e Turismo -SEMCT;
III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEAMA
a) Robson Luiz Paim – Administrador de Empresa - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente-SEAMA;
b) Josimara Aparecida Ferreira – Engenheira Agrônoma - Chefe do Setor de Arborização Urbana, Parque Ecológico-SEAMA
IV - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP
a) Jefte Segatto de Sousa – Economista - Secretário Municipal de Administração e Planejamento-SEMAP
b) Carlos Mori Júnior – Administrador de Empresa - Diretor do Departamento de Orçamento
Artigo 2º. Fica a Comissão de Elaboração do Plano Diretor autorizada a convidar para participação em suas atividades outros servidores do Poder Executivo Municipal, como também profissionais, munícipes e acadêmicos cuja contribuição possa somar tecnicamente aos objetivos deste colegiado.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 03 de janeiro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
