IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 03 de janeiro de 2022 | Edição nº 837 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6617/2022
=DE 03 DE JANEIRO DE 2022=
“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL EXTERNA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a importância da elaboração do Plano Diretor como instrumento básico de atualização da política de desenvolvimento e expansão urbana, na busca de melhor qualidade de vida dos munícipes,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL EXTERNA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE JARDINÓPOLIS, com o objetivo de coordenar os trabalhos inerentes aos estudos, coleta de dados, produção de conhecimento, formulação dos planos de trabalho de elaboração técnica e a apresentação de minuta de projeto de lei, a qual será composta pelos seguintes integrantes:
I - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
a)Leandro Moretti Serrano - Vereador
b)Edson Rogério Vizú - Vereador
II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Patrick Carlos de Oliveira – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
b) Rafael Rodrigues Pires Martins – representante da Associação Comercial e Industrial de Jardinópolis - ACIJ
c) Antônio Marasco Filho – Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Jardinópolis - ADEJ
d) Luiz Henrique Spirlandeli – Engenheiro Civil de Segurança do Trabalho – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA
e) Erik Chieregati Scaramuça – Engenheiro Eletricista de Segurança do Trabalho- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA
Artigo 2º. Fica a Comissão de Elaboração do Plano Diretor autorizada a convidar para participação em suas atividades outros servidores do Poder Executivo Municipal, como também profissionais, munícipes e acadêmicos cuja contribuição possa somar tecnicamente aos objetivos deste colegiado
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 03 de janeiro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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