IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 05 de janeiro de 2022 | Edição nº 1389 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.362, de 30 de novembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.799.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.733, de 29 de dezembro de 2020 (LOA), para vigência no exercício de 2021,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.799.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 02.07.03-449052.00-10.304.0005.2003 | Equipamento Material Permanente | 33.000,00 |
| 02.07.03-449052.00-10.304.0005.2003 | Equipamento Material Permanente | 100.000,00 |
| 02.07.04-339039.00-10.302.0005.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 1.700.000,00 |
| 02.07.04-449052.00-10.302.0005.2003 | Equipamento Material Permanente | 63.000,00 |
| 02.07.04-449052.00-10.302.0005.2003 | Equipamento Material Permanente | 100.000,00 |
| 02.07.04-335043.00-10.302.0005.4055 | Subvenção | 700.000,00 |
| 02.11.02-339030.00-15.452.0014.2002 | Material de Consumo | 103.000,00 |
Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 02.07.01-339039.00-10.301.0005.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 31.000,00 |
| 02.07.04-449052.00-10.302.0005.2003 | Equipamento Material Permanente | 18.000,00 |
| 02.07.04-449052.00-10.302.0005.2003 | Equipamento Material Permanente | 47.000,00 |
| 02.11.02-449051.00-15.451.0014.1017 | Urbanização da Praça Dr. Horácio Ramalho | 30.000,00 |
| 02.11.02-449052.00-15.452.0014.2003 | Equipamento Material Permanente | 73.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de novembro de 2021.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
