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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 05 de janeiro de 2022 | Edição nº 1389 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.364, de 30 de novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 843.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.733, de 29 de dezembro de 2020 (LOA), para vigência no exercício de 2021,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.11.02-449051.00-15.452.0014.2003Obras e Instalações

33.000,00

02.11.02-449051.00-15.452.0014.2003Obras e Instalações

790.000,00

02.12.05-339030.00-06.125.0008.2002Material de Consumo

20.000,00

Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:

I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.11.02-449051.00-15.452.0014.2003Obras e Instalações

33.000,00

02.12.05-339036.00-06.125.0014.2941Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

02.12.05-339030.00-06.181.0008.2002Material de Consumo

10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de novembro de 2021.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.