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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 20 de janeiro de 2022 | Edição nº 559 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.049, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos de atribuir ao servidor Sr. Dirceu Felisberto da Silva, lotado no cargo de provimento efetivo de Pedreiro, uma gratificação mensal de Regime Especial de Trabalho;

Considerando a justificativa apresentada pelo Secretário de que referido servidor desempenha funções de coordenadoria dos trabalhos realizados no Departamento de Obras Civis e Pavimentação, Departamento de Serviços Urbanos, de nosso município, gerenciando as reformas que são realizadas nos prédios municipais e nas vias públicas,

RESOLVE:

Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor público municipal, Sr. DIRCEU FELISBERTO DA SILVA, portador do RG nº ***.201.529-* SSP/SP, lotado no cargo de “Pedreiro”, uma Gratificação Mensal de Regime Especial de Trabalho, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 01 de 24/08/1990, a ser paga nos termos da Lei nº 3.727, de 13 de agosto de 2021.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.