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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 20 de janeiro de 2022 | Edição nº 719 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2.022.

Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Aposentar por idade, o servidor público municipal Nelson Joaquim Ribeiro, portador do RG. n.º ***.486.400-* e do CPF nº ***821618**, lotado no cargo público de Pedreiro, Referência “7”, Padrão “H”, de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Magda, o qual fica aposentado, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº 91, de 28 de fevereiro de 2019, e §§ 3º e 17 c/c artigo 40 - §1º, III, b da Constiruição Federal, a partir de 13 de janeiro de 2021.

Fará jus a Aposentadoria por idade e tempo de contribuição com seus proventos integrais, mediante o valor de R$ 1.768,50 (mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), a serem pagos pelos cofres do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Magda.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Magda, 13 de janeiro de 2.022.

Alexandre Paiva Batello

Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.