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IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 19 de janeiro de 2022 | Edição nº 528A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.111

De 14 de Janeiro de 2.022

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 21 de Janeiro de 2.022, e dá outras providências

O SENHOR RODRIGO RAVAZZI , Prefeito do Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

Considerando o Feriado Municipal de 20 de Janeiro de 2022 previsto na Lei nº 1.776 de 16 de dezembro de 2003, cair esteano na quinta- feira

DECRETA :

Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 21 de Janeiro de 2022.

Artigo 2º - As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse da população, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Ravazzi

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

Juliana R R Jurcovich

Chefe do Setor Pessoal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.