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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 21 de janeiro de 2022 | Edição nº 437 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 004/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Unidade do Controle Interno do Município de Caiabu, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

DECRETA:

Art. 1º Nos termos da Lei Complementar nº 044/2013, com alteração da Lei Complementar nº 051/2013, fica nomeada a servidora EUNICE MARQUES DE CARVALHO SILVA, portadora do RG nº ***.040.741-* SSP e inscrita no CPF sob o nº ***809568**, efetiva no Cargo de ESCRITURÁRIO II, para ocupar a função Gratificada de COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.

Art. 2º A servidora receberá um adicional de remuneração equivalente a 40% (quarenta por cento) de seus vencimentos, conforme
Art. 14, § 2º da Lei Complementar nº 044/2013, de 31 de maio de 2013.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 20 de janeiro de 2021.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.