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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 24 de janeiro de 2022 | Edição nº 1308 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.291.

19 DE JANEIRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor APARECIDO SANCHES GUERREIRO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 16.628.999-1 e do PIS. nº. 121.13323.88-7, residente e domiciliado na Rua Voluntário Norival Lacerda, nº. 653, Loteamento São João Batista, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de INSTRUTOR DE COMPUTAÇÃO, lotado junto ao Departamento Municipal de Educação, a conversão de 1/3 (um terço) de Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235/2.021, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 03 de Março de 2.012 a 02 de Março de 2.017, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

19 de Janeiro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.