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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 24 de janeiro de 2022 | Edição nº 988 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.813, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.430.793,49 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.500,00

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0027 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0315 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.36.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.920,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0389 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.860,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0437 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.36.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 461.682,59

Ficha: 0529 - Funcional: 04.122.0007-2.044

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0567 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.47.00 - 01 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 300.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0655 - Funcional: 08.244.0081-2.457

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00

Ficha: 0683 - Funcional: 08.244.0081-2.484

3.3.90.40.00 - 05 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00

Ficha: 0687 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.36.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.000,00

Ficha: 0690 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.40.00 - 05 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00

Ficha: 0691 - Funcional: 08.243.0081-2.489

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 53.000,00

Ficha: 0707 - Funcional: 08.244.0081-2.491

3.3.90.40.00 - 01 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

Ficha: 0714 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.40.00 - 05 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00

Ficha: 0749 - Funcional: 08.244.0081-2.910

3.3.90.40.00 - 01 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Ficha: 0786 - Funcional: 08.243.0081-2.969

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.210,00

Unidade: 02.11.02 - FUNDO M. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS

Ficha: 0802 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.40.00 - 01 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.662,90

Ficha: 0817 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 2.120,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0828 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.500,00

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.000,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0852 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.40.00 - 01 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 7.438,00

Unidade: 02.16.04 - DIVISÃO DE TURISMO

Ficha: 0875 - Funcional: 23.695.0065-4.010

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.900,00

Total da Suplementação R$ 1.430.793,49

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 39.500,00

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0022 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 18.920,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0385 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 4.860,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0433 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 40.000,00

Ficha: 0435 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 05 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0522 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 21.682,59

Ficha: 0524 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00

Ficha: 0526 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00

Ficha: 0528 - Funcional: 04.122.0007-2.044

3.3.90.37.00 - 01 - Locação de Mão de Obra R$ 70.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0565 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0654 - Funcional: 08.244.0081-2.457

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 33.000,00

Ficha: 0682 - Funcional: 08.244.0081-2.484

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00

Ficha: 0685 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 7.000,00

Ficha: 0689 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.000,00

Ficha: 0692 - Funcional: 08.243.0081-2.489

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.000,00

Ficha: 0701 - Funcional: 08.244.0081-2.491

3.3.90.32.00 - 01 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

Ficha: 0713 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00

Ficha: 0742 - Funcional: 08.244.0081-2.910

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 20.000,00

Ficha: 0782 - Funcional: 08.243.0081-2.969

3.1.90.11.00 - 05 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00

Ficha: 0783 - Funcional: 08.243.0081-2.969

3.1.90.13.00 - 05 - Obrigações Patronais R$ 110,00

Ficha: 0784 - Funcional: 08.243.0081-2.969

3.1.90.16.00 - 05 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100,00

Ficha: 0785 - Funcional: 08.243.0081-2.969

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 9.000,00

Unidade: 02.11.02 - FUNDO M. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS

Ficha: 0800 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

Ficha: 0801 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0813 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 2.120,00

Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.662,90

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00

Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 2.500,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0851 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.438,00

Unidade: 02.16.04 - DIVISÃO DE TURISMO

Ficha: 0876 - Funcional: 23.695.0065-4.010

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.900,00

Total da Anulação R$ 1.430.793,49

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de janeiro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 03 de janeiro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.