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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 21 de janeiro de 2022 | Edição nº 732 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.420/2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MESA GINECOLÓGICA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), espécie: – PROPOSTA Nº 11717.981000/1190-04, para execução do Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MESA GINECOLÓGICA ELÉTRICA.

02 – EXECUTIVO

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.1080.0000 – PROPOSTA Nº 11717.981000/1190-04

4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente....................................................R$ 13.500,00

Art. 2º. – Os Créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação da própria PROPOSTA Nº 11717.981000/1190-04, para execução do Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MESA GINECOLÓGICA ELÉTRICA.

Superavit.....................................................................................................................R$ 13.500,00

Art. 3º. Fica alterada o PPS e a LDO, naquilo que couber.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, 21 de janeiro de 2022.

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IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.