IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 25 de janeiro de 2022 | Edição nº 1136 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.656 DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. .-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-
CONSIDERANDO o afastamento por licença sem vencimentos da Funcionária, Srª Wanicler Mendes Martins, Escriturária;
CONSIDERANDO a necessidade premente da prestação de serviços à Municipalidade, sendo essencial o exercício de funções intrínsecas da área administrativa, onde na ausência de profissional os serviços ficarão afetados;
CONSIDERANDO que a Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos possui apenas 01 (um) procurador jurídico, e que o referido setor demanda o auxílio de um escriturário.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Srª Daiene Maria de Oliveira Azevedo Martins, Encarregada SAEG, CPF/MF ***.***.***-**, RG 48.406.235-9 SSP/SP, para ocupar o Cargo de Escriturária, em caráter temporário, enquanto estiver vigente a Portaria nº 4.565/2021.
§1º A substituição do Servidor se enquadra no disposto no artigo 18º, b, da Lei Municipal nº 2.169 de 26 de outubro de 2010.
§2º Conforme artigo 18º, § 3º, da Lei Municipal nº 2.169 de 26 de outubro de 2010, fica assegurada ao funcionário público municipal que substituir outro a opção de remuneração, caso sua remuneração atual seja superior ao valor da do cargo a ser substituído.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.
Getulina, 21 de janeiro de 2022.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra. -
ANA LIGIA G. S. A. IWAKAMI
Chefe de Gabinete
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