IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 25 de janeiro de 2022 | Edição nº 756 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 026, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Concurso Público para provimento de empregos públicos”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que preceitua as legislações Federal, Estadual e Municipal,
Considerando o Ofício nº 007/2022 da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 0173/2022, solicitando alteração dos membros para compor a Comissão de Concurso Público para provimento de empregos públicos, nomeados pela Portaria nº 007, de 05 de janeiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nesta data, as pessoas abaixo especificadas para compor a Comissão para fiscalização e acompanhamento do Concurso Público, autorizado pelo Decreto nº 6.637, de 04 de janeiro de 2022, para preenchimento de empregos de caráter efetivo, no âmbito da Administração, a saber:
- VALÉRIA CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, CPF ***524268**
- MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, CPF ***803678**
- MARIA SOARES ROSALEZ DA SILVA, CPF ***615388**
- KAUANA DAMARIS COELHO, CPF ***285368**
- RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF ***724098**
- LILIANA FERNANDES LOPES, CPF ***585548**
- CARLOS LUIZ PEREIRA, CPF ***382568**
Art. 2º. Fica designado como Presidente da Comissão de Concurso Público, a senhora VALÉRIA CRISTINA DE MORAIS DA SILVA.
Art. 3º. Caberá a Comissão as atribuições de fiscalizar a operacionalização do Concurso Público, bem como o cumprimento das determinações do Regulamento Geral do Concurso, estabelecida no Decreto Municipal nº 5.901, de 20 de março de 2019, na Lei Orgânica Municipal e no respectivo Edital.
Art. 4º. A Comissão ficará encarregada de realizar todos os atos legais e executar todas as fases do Concurso, sob a supervisão do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 5º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 007, de 05 de janeiro de 2022.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 24 de janeiro de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
